ÁREAS DE ATUAÇÃO

De acordo com o Manual dos Serviços Jurídicos

Credenciamento EB/FAB

Assistência Jurídica à Família Militar

Contencioso

Propositura e defesa de ações, atos  preparatórios e extrajudiciais, entre outros:

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  CÍVEL

• Despejo;

• Cobrança;

• Reparação de danos materiais e/ou morais;

• Possessórias;

• Execuções em geral;

• Consumidor.
   

  FAMÍLIA

• Alimentos;

• Divórcio;

• Guarda;

• Investigação de paternidade.
   

  ÓRFÃOS E SUCESSÕES

• Inventário;

• Arrolamentos;

• Apresentação de testamentos;

• Curatelas.
   

  TRABALHISTA

• Propositura e defesa de ações;

• Execuções.

​

  ADMINISTRATIVO

• Mandados de segurança;
   

  PENAL

• Requisição e acompanhamento de inquéritos policiais;

• Impetração de habeas corpus;

• Defesa e propositura de ações penais;

• Defesa no Tribunal do Juri.

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  JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

• Pequenas Causas

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  JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

• Crimes de menor potencial ofensivo.

Consulta

 Compreende aconselhamentos

 e orientações nas diversas 

 áreas do Direito, como:

• Análise de contratos diversos, inclusive os comerciais;

• Orientação jurídica na compra
  de imóvel;

• Dúvidas sobre direitos e deveres específicos como:

  • Questões condominiais;

  • Relações trabalhistas;

  • Direitos do consumidor;

  • Ressarcimento de danos em acidentes de trânsito, seguros, banco, SERASA, SPC etc.;

  • Abandono do lar, separação, divórcio, conversão de separação em divórcio, guarda de filhos, pensão etc.;

  • Arrolamentos e inventários.

  • ​

Emergência

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Compreende o imediato atendimento do cliente nas situações em que seja imprescindível a presença de um advogado, 24 horas por dia, todos os dias da semana, tais como : 

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• Prisão em flagrante;

• Prisão por ordem judicial;

• Prisão de devedor de alimentos;

• Busca e apreensão de menores;

• Acidente de trânsito com vítimas;

• Cumprimento de medidas liminares;

• Ocorrências policiais em geral;

• ​

 

Ações Remotas

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São aquelas que tramitam em locais diversos do domicílio dos clientes. Por exemplo, no caso de um cliente residir em Manaus, sendo parte em um processo que tramita em Porto Alegre: A propositura ou defesa da ação judicial, bem como seu acompanhamento forense é de responsabilidade do Escritório de Porto Alegre, enquanto o atendimento direto ao cliente é realizado pelo Escritório de Manaus, evitando despesas de viagem, perda de tempo etc.

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